Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais. Pedido de vista, Minas Gerais. Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. Circunstância agravante, Minas Gerais. Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 117ª Sessão, em 31/12/1951 Ata da 2ª Sessão, em 04/01/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas