Ata da 29ª Sessão, em 17/05/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 229 – PECULATO. DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, aumento da pena, Pará.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Interno:	Ata da 28ª Sessão, em 14/05/1954 Ata da 30ª Sessão, em 19/05/1954 Ata da 31ª Sessão, em 21/05/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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