Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). Deserção, São Paulo (Estado). Homenagem póstuma. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Paraná. Declaração de nulidade, Paraná. Deserção, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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