Ata da 28ª Sessão, em  08/05/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
Termos Controlados:	Lista tríplice, organização. Juiz Auditor Corregedor, escolha, votação. Eleição secreta, resultado, verificação. Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. Representação contra magistrado, improcedência. Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 29ª Sessão, em 11/05/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas