Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Santa Catarina. Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
Relacionamento Interno:
Tipo:
Unidade Responsável:
Ao citar este item, usar:
Coleção: