Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1941
![Thumbnail](/bitstream/handle/123456789/69230/ATA072.pdf.jpg?sequence=11&isAllowed=y)
Ações: | |
Notas: |
CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 168 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
|
Termos Controlados: |
Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil).
|
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |