Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 168 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Paraná. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Prevaricação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 71ª Sessão, em 22/08/1941 Ata da 73ª Sessão, em 29/08/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas