Ata da 74ª Sessão, em 01/09/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 177 – EXERCÍCIO HABITUAL DO COMÉRCIO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. Processo judicial, arquivamento, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 73ª Sessão, em 29/08/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas