Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Homenagem. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. Deserção, julgamento, Espírito Santo. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. Insubmissão, condenação, redução, Espírito Santo. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Requerimento administrativo, indeferimento. Promotor de justiça, aproveitamento, pedido. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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