Ata da 31ª Sessão, em 19/05/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 177 – EXERCÍCIO HABITUAL DO COMÉRCIO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pará. Falsidade (DPM), condenação, Pará. Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Insubmissão, condenação, Paraná. Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Santa Catarina. Insubmissão, condenação, anulação, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. Insubmissão, condenação, Amazonas. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Paraná. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 30ª Sessão, em 16/05/1941 Ata da 32ª Sessão, em 21/05/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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