Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Paraná. Embargos, provimento, São Paulo (Estado). Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). Arguição de incompetência, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Termos Controlados
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