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Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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