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Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Insubmissão, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). Advogado de ofício. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Alagoas. Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. Homicídio, Rio Grande do Sul. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Petição, arquivamento. Promotor de justiça, nomeação, solicitação. Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, atenuação, Paraná. Apelação criminal, Mato Grosso. Deserção, anulação, Mato Grosso. Termos Controlados
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