Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Embargos, desprovimento, Santa Catarina. Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. Deserção, condenação, Sergipe. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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