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Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Pará. Lesão corporal, absolvição, Pará. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, atenuação, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Termos Controlados
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