Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. Deserção, absolvição, Espírito Santo. Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Bahia. Deserção, condenação, Bahia. Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, Espírito Santo. Insubmissão, prescrição, Espírito Santo. Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1941 Ata da 26ª Sessão, em 07/05/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas