Ata da 26ª Sessão, em 07/05/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 177 – EXERCÍCIO HABITUAL DO COMÉRCIO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Negligência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). Embargos, desprovimento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Pará. Deserção, condenação, Pará. Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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