Ata da 96ª Sessão, em 22/10/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Paraná. Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 95ª Sessão, em 20/10/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas