Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Goiás. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Termos Controlados
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