Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). Retificação, pedido, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desconhecimento, Paraná. Insubmissão, Paraná. Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. Embargos, conhecimento, Santa Catarina. Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. Embargos, desprovimento, Santa Catarina. Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Termos Controlados
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