Ata da 64ª Sessão, em 29/07/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA;
Termos Controlados:	Revisão criminal, indeferimento, Paraná. Falsificação documental, condenação, Paraná. Falsificação de documento, condenação, Paraná. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. Pedido de vista, Santa Catarina. Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Santa Catarina. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 65ª Sessão, em 31/07/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas