Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Requerimento administrativo, reintegração, indeferimento. Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1955 Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1955 Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas