Ata da 6ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/02/2024

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	06/03/2024
Data de Publicação:	07/03/2024
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 205, § 2º, III - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: COM EMPREGO DE VENENO, ASFIXIA, TORTURA, FOGO, EXPLOSIVO, OU QUALQUER OUTRO MEIO DISSIMULADO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM (HOMICÍDIO QUALIFICADO).
Termos Controlados:	Homicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista. Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, pedido de vista.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 039, 07 de março de 2024
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 7 de março de 2024.
Relacionamento Externo:	Apelação Criminal nº 7000147-45.2022.7.00.0000/RJ
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/182679
Coleção:	Atas