dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-03-08T16:31:54Z | |
dc.date.available | 2024-03-08T16:31:54Z | |
dc.date.issued | 2024-03-07 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 039, 07 de março de 2024 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/182679 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 205, § 2º, III - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: COM EMPREGO DE VENENO, ASFIXIA, TORTURA, FOGO, EXPLOSIVO, OU QUALQUER OUTRO MEIO DISSIMULADO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM (HOMICÍDIO QUALIFICADO). | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, pedido de vista. | pt_BR |
dc.title | Ata da 6ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/02/2024 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Antônio Pereira Duarte, o Dr. Rodrigo Henrique Roca Pires, advogado de defesa bem como toda sua equipe e o Dr. André Perecmanis, Assistente de Acusação. Em seguida, cumprimentou e agradeceu os membros da imprensa presentes no Plenário, enfatizando a oportunidade única para o melhor entendimento de como funciona os julgamentos que ocorrem por meio do Sistema de Escabinato, no caso dessa Corte Militar, composta por 5 juízes togados e 10 juízes militares do último posto das Forças Armadas. | pt_BR |
stm.ato.numero | 6 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/182650 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 7 de março de 2024. | |
stm.date.assinatura | 2024-03-06 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2024-02-29 | |
stm.date.aprovacao | 2024-03-05 | |