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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2024-03-08T16:31:54Z
dc.date.available2024-03-08T16:31:54Z
dc.date.issued2024-03-07
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 039, 07 de março de 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/182679
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 205, § 2º, III - SE O HOMICÍDIO É COMETIDO: COM EMPREGO DE VENENO, ASFIXIA, TORTURA, FOGO, EXPLOSIVO, OU QUALQUER OUTRO MEIO DISSIMULADO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM (HOMICÍDIO QUALIFICADO).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherExclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, pedido de vista.pt_BR
dc.titleAta da 6ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/02/2024pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Antônio Pereira Duarte, o Dr. Rodrigo Henrique Roca Pires, advogado de defesa bem como toda sua equipe e o Dr. André Perecmanis, Assistente de Acusação. Em seguida, cumprimentou e agradeceu os membros da imprensa presentes no Plenário, enfatizando a oportunidade única para o melhor entendimento de como funciona os julgamentos que ocorrem por meio do Sistema de Escabinato, no caso dessa Corte Militar, composta por 5 juízes togados e 10 juízes militares do último posto das Forças Armadas.pt_BR
stm.ato.numero6pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/182650
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 7 de março de 2024.
stm.date.assinatura2024-03-06
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2024-02-29
stm.date.aprovacao2024-03-05
 

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