Ata da 67ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2022
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
01/02/2023
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Data de Publicação: |
02/02/2023
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Notas: |
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990; ARTIGO 241-A - OFERECER, TROCAR, DISPONIBILIZAR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR, PUBLICAR OU DIVULGAR POR QUALQUER MEIO, INCLUSIVE POR MEIO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA OU TELEMÁTICO, FOTOGRAFIA, VÍDEO OU OUTRO REGISTRO QUE CONTENHA CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 018, de 2 de fevereiro de 2023
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- SEI_STM - Ata 67-2022 Sessão de ...
- Tamanho:
- 66.53Kb
- Formato:
- application/pdf