Ata da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/11/2022
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Interessado(s): |
Silva, Lourival Carvalho, Ministro.
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Data de assinatura: |
16/11/2022
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Data de Publicação: |
18/11/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 62 - PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA A CIVIL; ARTIGO 187 – DESERÇÃO.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 198, 18 de novembro de 2022
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- SEI_2942450 - Ata 56-2022 Sessão ...
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