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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-18T17:50:06Z
dc.date.available2022-11-18T17:50:06Z
dc.date.issued2022-11-18
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 198, 18 de novembro de 2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171439
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 62 - PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA A CIVIL; ARTIGO 187 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 – LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP); ARTIGO 2º - A JURISDIÇÃO PENAL DOS JUÍZES OU TRIBUNAIS DA JUSTIÇA ORDINÁRIA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, SERÁ EXERCIDA, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA CONFORMIDADE DESTA LEI E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.pt_BR
dc.descriptionO Habeas Corpus nº 7000366-58.2022.7.00.0000/DF foi julgado na Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/11/2022.pt_BR
dc.subjectDia do corpo de saúde da marinha.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, novembro, 2022.pt_BR
dc.subject.otherData comemorativa, registro, novembro, 2022.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, execução penal, carta de guia, expedição.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/11/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloResolução nº 417, de 20/09/2021 (CNJ)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 7.210, de 11/07/1984 (LEP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4115
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/171641
stm.relacionamento-interno.handle123456789/171432
stm.relacionamento-interno.handle123456789/172609
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/11/2022
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 198, 18 de novembro de 2022.
stm.relacionamento-interno.tituloLourival Carvalho Silva.
stm.interessadoSilva, Lourival Carvalho, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2022-11-16
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-11-03
stm.date.aprovacao2022-11-07
stm.date.aprovacao2022-11-08
stm.date.aprovacao2022-11-09
stm.date.aprovacao2022-11-10
 

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