Ata da 32ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/06/2022
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
29/06/2022
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Data de Publicação: |
30/06/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240, § 6º, II - FURTO QUALIFICADO.
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Termos Controlados: |
Medida de segurança, descumprimento.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 107, 30 de junho de 2022.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 32-2022 Sessão de Julgamento, ...
- Tamanho:
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