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Ata da 32ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/06/2022

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T11:43:29Z
dc.date.available2022-06-30T11:43:29Z
dc.date.issued2022-06-30
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 107, 30 de junho de 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169428
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240, § 6º, II - FURTO QUALIFICADO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – ARTIGO 24-A - DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NESTA LEI.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 9º, II, A - A SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUANDO A APLICAÇÃO DA LEI BRASILEIRA PRODUZ NA ESPÉCIE AS MESMAS CONSEQUÊNCIAS, PODE SER HOMOLOGADA NO BRASIL PARA: SUJEITÁ-LO A MEDIDA DE SEGURANÇA. A) PARA OS EFEITOS PREVISTOS NO INCISO I, DE PEDIDO DA PARTE INTERESSADA; ARTIGO 313-B - MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312.pt_BR
dc.subjectDescumprimento de medida protetiva.pt_BR
dc.subject.otherMedida de segurança, descumprimento.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesertor, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherAlteração não autorizada de sistema de informações, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, tentativa, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, desclassificação do crime.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 32ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/06/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero32pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 11.340, de 07/08/2006
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/169430
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 107, 30 de junho de 2022.
stm.date.assinatura2022-06-29
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-06-28
stm.date.aprovacao2022-06-29
 

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Ata 32-2022 Sessão de Julgamento, ...
Tamanho:
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