Ata da 48ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 11 a 14/10/2021
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
22/10/2021
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Data de Publicação: |
25/10/2021
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 319 – PREVARICAÇÃO.
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Termos Controlados: |
Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 187, 25 de outubro de 2021.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 48-2021 Sessão de Julgamento, ...
- Tamanho:
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- Formato:
- application/pdf