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Ata da 48ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 11 a 14/10/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-10-25T13:59:13Z
dc.date.available2021-10-25T13:59:13Z
dc.date.issued2021-10-25
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 187, 25 de outubro de 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166436
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 319 – PREVARICAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 123, § 2º - O PRESIDENTE OU O RELATOR, CONFORME O CASO, PODERÁ RECONSIDERAR A DECISÃO IMPUGNADA; CASO CONTRÁRIO, SUBMETERÁ O AGRAVO AO JULGAMENTO DO PLENÁRIO, COMPUTANDO-SE, TAMBÉM, O SEU VOTO.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação.pt_BR
dc.subject.otherJuiz militar, substituição, nulidade, rejeição, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 48ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 11 a 14/10/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero48pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/162863
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/166434
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 187, 25 de outubro de 2021.
stm.date.assinatura2021-10-22
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-10-11
stm.date.sessao2021-10-12
stm.date.sessao2021-10-13
stm.date.sessao2021-10-14
stm.date.aprovacao2021-10-18
stm.date.aprovacao2021-10-19
stm.date.aprovacao2021-10-20
stm.date.aprovacao2021-10-21
 

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Ata 48-2021 Sessão de Julgamento, ...
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