Ata da 9ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 23/03/2021
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
25/03/2021
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Data de Publicação: |
29/03/2021
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º, I – COAUTORIA (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 61 - PENA SUPERIOR A DOIS ANOS, IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 308, § 1º - AUMENTO DE PENA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA.
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Termos Controlados: |
Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 053, 29 de março de 2021
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 053, 29 de março de 2021.
Apelação nº 7000584-57.2020.7.00.0000/2021 Agravo interno nº 7000938-82.2020.7.00.0000/2021 Conflito de jurisdição nº 7000463-29.2020.7.00.0000/2021 Reclamação nº 7000773-35.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000908-81.2019.7.00.0000/2021 |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 09-2021 Sessão de Julgamento, ...
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