dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-30T22:54:39Z | |
dc.date.available | 2021-03-30T22:54:39Z | |
dc.date.issued | 2021-03-29 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 053, 29 de março de 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/164018 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º, I – COAUTORIA (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 61 - PENA SUPERIOR A DOIS ANOS, IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 308, § 1º - AUMENTO DE PENA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 98 - QUANDO, NA SEDE DE CIRCUNSCRIÇÃO, HOUVER MAIS DE UMA AUDITORIA COM A MESMA COMPETÊNCIA, ESTA SE FIXARÁ PELA DISTRIBUIÇÃO; ARTIGO 551 – CASOS DE REVISÃO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Conflito negativo de competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva, aumento da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção ativa, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da 9ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 23/03/2021 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente destacou sua satisfação pessoal e profissional ao presidir sua primeira Sessão de Julgamento por Videoconferência após sua posse, nesses quase 10 anos como Ministro da Corte. Em seguida, o Presidente comunicou que hoje haverá Sessão Administrativa a ser realizada logo após o encerramento desta Sessão de Julgamento. Ao final, o Presidente registrou com pesar o falecimento do Contra-Almirante (Ref) Luiz Fernandes, em 21 de março, sogro do Ministro LEONARDO PUNTEL, prestando sua solidariedade, em nome da Corte, a toda família | pt_BR |
stm.ato.numero | 9 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/162863 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164030 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164122 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164120 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164150 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164264 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164608 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 053, 29 de março de 2021. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000584-57.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000938-82.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Conflito de jurisdição nº 7000463-29.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Reclamação nº 7000773-35.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000908-81.2019.7.00.0000/2021 | |
stm.date.assinatura | 2021-03-25 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2021-03-23 | |
stm.date.aprovacao | 2021-03-24 | |