[Carta Régia de 4 de julho de 1624]
Ações: | |
Resumo: |
ResumoSobre comutação de pena de galés a um réu pelo Conselho de Guerra.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Carta Régia
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Data de assinatura: |
04/07/1624
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Notas: |
Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
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Referência bibliográfica: |
PORTUGAL. [Carta Régia de 4 de julho de 1624]. In: SILVA, José Justino de Andrade e (comp.). Collecção chronologica da legislação portugueza: legislação de 1620 a 1627. Lisboa: Imprensa de J.J.A. Silva: 1855. p. 123. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/6/21/p147. Acesso em: 19 jan. 2021.
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País: |
Portugal
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- __Carta Régia 04 de julho de ...
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