[Resolução de 29 de novembro de 1800]
Ações: | |
Resumo: |
ResumoTrata de indulto dos Desertores da Marinha.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Resolução
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Data de assinatura: |
29/11/1800
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Notas: |
Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
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Referência bibliográfica: |
PORTUGAL. [Resolução de 29 de novembro de 1800]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações: legislação de 1791 a 1801. Lisboa: Typografia Maigrense: 1828. p. 659. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/2/97/p689. Acesso em: 17 dez. 2020.
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País: |
Portugal
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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- __Resolução de 29 de novembro ...
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