[Alvará de 18 janeiro de 1765]

Ações:
Resumo:	Resumo Formação de Juntas da Justiça nas Ouvidorias do Brasil , para tratar dos Recursos á Coroa
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Alvará
Data de assinatura:	18/01/1765
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Título atribuído pelo catalogador. Texto transcrito por servidores da DIDOC.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. [Alvará de 18 de janeiro de 1765]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações: legislação de 1763 a 1774. Lisboa: Typografia Maigrense: 1829. p.141-142. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/10/73/p164. Acesso em: 30 nov. 2020.
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163175
Coleção:	Legislação histórica