Decreto nº 328, de 12 de abril de 1890

Ações:
Autor:	Brasil
Resumo:	Resumo Crêa no Corpo de Marinheiros Nacionaes uma companhia denominada Companhia Correcional.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	12/04/1890
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica