Decreto de 1 de outubro de 1821
Ações: | |
Resumo: |
ResumoDetermina provisoriamente a fórma de Administração Politica e Militar das Provincias do Brazil.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
01/10/1821
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto de 1 de outubro de 1821. Determina provisoriamente a fórma de Administração Politica e Militar das Provincias do Brazil. Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, pt. 1, p. 35-38, 1889.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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