Ata da Sessão de Julgamento, em 22/11/2018

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	28/11/2018
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 232 – ESTUPRO; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. Os Embargos infringentes e de nulidade nº 7000654-45.2018.7.00.0000 foram julgados na Ata da Sessão de Julgamento de 14 de fevereiro de 2019. O Recurso em sentido estrito nº 7000719-40.2018.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento de 14 de fevereiro de 2019.
Termos Controlados:	Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. Furto qualificado (DPM), condenação. Lesão corporal leve (DPM), condenação. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. Peculato-furto, absolvição. Recusa de obediência, condenação, prescrição.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da Sessão de Julgamento, em 14/02/2019 Apelação nº 7000451-83.2018.7.00.0000/2018 Apelação nº 7000729-84.2018.7.00.0000/2018 Apelação nº 7000260-38.2018.7.00.0000/2018 Apelação nº 7000510-71.2018.7.00.0000/2018 Agravo interno nº 7000774-88.2018.7.00.0000/2018
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134408
Coleção:	Atas

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