Decreto-Lei n° 4.171, de 12 de março de 1942
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Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoDispõe sobre a transformação dos planos "sem juros" em planos de "juros recíprocos", nas caixas construtoras, e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
12/03/1942
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei n° 4.171, de 12 de março de 1942. Dispõe sobre a transformação dos planos "sem juros" em planos de "juros recíprocos", nas caixas construtoras, e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 327-329, 1942.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |