Ata da 13ª Sessão, em 19/04/1961

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. Insubmissão, julgamento, Bahia. Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Desrespeito a superior, reincidência, julgamento, Paraná. Desobediência a militar, julgamento, Paraná. Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. Deserção, inimputabilidade penal, Minas Gerais. Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 Ata da 12ª Sessão, em 17/04/1961 Ata da 14ª Sessão, em 24/04/1961
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132611
Coleção:	Atas

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