| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:10:23Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:10:23Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132611 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, reincidência, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, inimputabilidade penal, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 13ª Sessão, em 19/04/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 13 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132478 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132610 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132612 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 12ª Sessão, em 17/04/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão, em 24/04/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-04-19 | |
