Ata da 53ª Sessão, em 31/08/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 52ª Sessão, em 29/08/1960 Ata da 54ª Sessão, em 05/09/1960 Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961 Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132535
Coleção:	Atas

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