Ata da Sessão de Julgamento, em 20/02/2018
![Thumbnail](/bitstream/handle/123456789/129724/7049.pdf.jpg?sequence=6&isAllowed=y)
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
|
Interessado(s): |
Barroso Filho, José, Ministro.
Farias, Marco Antônio, Ministro. Mello, Fernando Pessoa da Silveira, Juiz. Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. |
Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA.
|
Termos Controlados: |
Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento.
|
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Embargos infringentes e de nulidade nº 0000169-66.2016.7.12.0012/2018
Mandado de segurança nº 0000249-65.2017.7.00.0000/2018 Habeas corpus nº 7000054-58.2017.7.00.0000/2018 Apelação nº 0000089-05.2016.7.02.0102/2018 Apelação nº 0000058-10.2012.7.06.0006/2018 Recurso em sentido estrito nº 0000252-69.2017.7.11.0111/2018 Embargos infringentes e de nulidade nº 0000066-50.2016.7.02.0202/2018 Habeas corpus nº 7000126-45.2017.7.00.0000/2018 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Atas
|
Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- 7049.docx
- Tamanho:
- 154.2Kb
- Formato:
- application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document