| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:59:04Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T23:59:04Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129724 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 396 - NOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, OFERECIDA A DENÚNCIA OU QUEIXA, O JUIZ, SE NÃO A REJEITAR LIMINARMENTE, RECEBÊ-LA-Á E ORDENARÁ A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL; ARTIGO 33, § 1º, C – EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME ABERTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 106, C - O JUIZ PODERÁ SEPARAR OS PROCESSOS: QUANDO OCORRER QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE ELE PRÓPRIO REPUTE RELEVANTE; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Separação de processos. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Concussão (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. | pt_BR |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 20/02/2018 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a realização de preparativos com o objetivo de promover Seminário neste Tribunal versando acerca da Lei 13.491/17, das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), dentre outros assuntos, bem como, das suas repercussões no âmbito da Justiça Militar da União. Em seguida, por oportuno, designou os Ministros JOSÉ BARROSO FILHO e MARCO ANTÔNIO DE FARIAS e a Juíza-Auditora Corrregedora da Justiça Militar da União, Dra. Telma Angélica Figueiredo para, em conjunto com o Ministério Público Militar e a Defensoria Pública da União, elaborarem o temário e a grade do referido Seminário, mencionando ainda que o referido evento está previsto para ocorrer na semana de 9 a 13 de abril de 2018.
Para concluir, o Ministro Presidente noticiou o recebimento de solicitação do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux com o objetivo de que um Juiz-Auditor fosse designado para auxiliá-lo junto ao TSE, informando que assinou na data de hoje Ato designando e colocando a disposição do Ministro, o Juiz-Auditor Titular da 2ª Auditoria da 3ª CJM, Dr. Fernando Pessôa da Silveira Mello. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142284 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142381 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155884 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144293 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145122 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149053 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155244 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145132 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000169-66.2016.7.12.0012/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Mandado de segurança nº 0000249-65.2017.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000054-58.2017.7.00.0000/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000089-05.2016.7.02.0102/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000058-10.2012.7.06.0006/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000252-69.2017.7.11.0111/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000066-50.2016.7.02.0202/2018 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000126-45.2017.7.00.0000/2018 | |
| stm.interessado | Barroso Filho, José, Ministro. | |
| stm.interessado | Farias, Marco Antônio, Ministro. | |
| stm.interessado | Mello, Fernando Pessoa da Silveira, Juiz. | |
| stm.interessado | Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. | |
| stm.ata.id | 7049 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2018-02-20 | |
| stm.date.aprovacao | 2018-02-22 | |
