Ata da 85ª Sessão de Julgamento, em 10/11/2016
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 213 – MAUS TRATOS; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
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Termos Controlados: |
Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Ata da Sessão de Julgamento, em 21/08/2018
Habeas corpus nº 0000210-05.2016.7.00.0000/2016 Habeas corpus nº 0000213-57.2016.7.00.0000/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000127-17.2016.7.02.0102/2016 Conselho de justificação nº 0000185-26.2015.7.00.0000/2018 Apelação nº 0000057-94.2015.7.10.0010/2016 Apelação nº 0000101-78.2014.7.02.0202/2016 Embargos de declaração nº 0000031-71.2016.7.00.0000/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000070-82.2016.7.06.0006/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000034-17.2016.7.10.0010/2016 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |