Ata da 35ª Sessão de Julgamento, em 21/05/2015

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  Ações:

  Autor:

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

  Notas:

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.

  Termos Controlados:

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.
Deserção, condenação, agravante especial.
Recusa de obediência, indulto, negação.
Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação.
Estelionato (DPM), indulto, cassação.
Civil, indulto, cassação.
Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento.

  Legislação Relacionada:

 Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].

  Relacionamento Interno:

Aditamento à Ata da 35ª Sessão de Julgamento, em 21/05/2015
Recurso em sentido estrito nº 0000046-58.2015.7.07.0007/2015
Habeas corpus nº 0000091-78.2015.7.00.0000/2015
Embargos de declaração nº 0000143-02.2010.7.01.0201/2015
Recurso em sentido estrito nº 0000038-28.2015.7.12.0012/2015
Apelação nº 0000045-07.2013.7.05.0005/2015
Embargos de declaração nº 0000100-89.2012.7.05.0005/2015
Apelação nº 0000011-03.2014.7.01.0201/2015
Habeas corpus nº 0000083-04.2015.7.00.0000/2015
Embargos de declaração nº 0000117-13.2010.7.11.0011/2015
Embargos de declaração nº 0000110-07.2013.7.11.0111/2015
Recurso em sentido estrito nº 0000281-18.2014.7.01.0301/2015
Habeas corpus nº 0000087-41.2015.7.00.0000/2015
Habeas corpus nº 0000094-33.2015.7.00.0000/2015
Recurso em sentido estrito nº 0000073-41.2015.7.07.0007/2015

  Tipo:

Atas

  Unidade Responsável:

LEGIS e SEPLE

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https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129226

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