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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:23:53Z
dc.date.available2018-06-27T22:23:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129226
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, agravante especial.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), indulto, cassação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), indulto, cassação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, indulto, cassação.pt_BR
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.titleAta da 35ª Sessão de Julgamento, em 21/05/2015
dc.typeAtas
stm.ato.numero35
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129227
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 35ª Sessão de Julgamento, em 21/05/2015pt_BR
stm.ata.id3236
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-05-21
stm.date.aprovacao2015-05-26
 

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