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Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (4)
Lesão corporal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Lesão corporal, diminuição da pena, Santa Catarina. (1)
Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). (3)
Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). (22)
Lesão corporal, Espírito Santo. (1)
Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. (1)
Lesão corporal, estrito cumprimento do dever, Rio Grande do Sul. (1)