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Lesão corporal, extinção da punibilidade, Ceará. (1)
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). (4)
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. (2)
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (2)
Lesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (1)
Lesão corporal, extinção, Paraná. (1)
Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. (1)
Lesão corporal, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (1)