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inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. (1)
Incapacidade relativa, Minas Gerais. (1)
Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. (1)
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. (1)
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. (1)
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. (1)
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). (1)
